PORTARIA SOF/MPO Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa; das Cidades; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 520.800.747,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Defesa; das Cidades; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 520.800.747,00 (quinhentos e vinte milhões, oitocentos mil, setecentos e quarenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 297.166 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 297.166 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 297.166 | |||
| TOTAL - FISCAL | 297.166 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 297.166 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XV | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB | 05 151 | 450.000.000 | ||||||
| 6112 20XV 0001 | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional | 05 151 | 450.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1052 | 450.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 450.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 450.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 69.932.695 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 69.932.695 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 69.932.695 | |||
| TOTAL - FISCAL | 69.932.695 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 69.932.695 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 845 | 500.000 | ||||||
| 2320 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 845 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5811 21G1 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 14 422 | 70.886 | ||||||
| 5811 21G1 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional | 14 422 | 70.886 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.886 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.886 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.886 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 297.166 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 297.166 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 297.166 | |||
| TOTAL - FISCAL | 297.166 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 297.166 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XV | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB | 05 151 | 450.000.000 | ||||||
| 6112 20XV 0001 | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional | 05 151 | 450.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1052 | 450.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 450.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 450.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 69.932.695 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 69.932.695 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 69.932.695 | |||
| TOTAL - FISCAL | 69.932.695 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 69.932.695 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 845 | 500.000 | ||||||
| 2320 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 845 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5811 21G1 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 14 422 | 70.886 | ||||||
| 5811 21G1 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional | 14 422 | 70.886 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 70.886 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.886 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.886 | ||||||||